Art Cor

O que o INPI publicou

Processo

900826576

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME

UF do titular

SP

Depósito

31/03/2008

Concessão

27/07/2010

Vigência até

27/07/2030

Linha do tempo na RPI

1. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou dados da marca caducanda.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   NOME E SEDE ALTERADO(A).

3. 05/01/2021 · RPI 2609 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nomeado procurador MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

4. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850130092170 (21/05/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)Procurador: O PRÓPRIO.Cessionário: ART BRASIL CAMISETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME

6. 27/07/2010 · RPI 2064 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

7. 06/07/2010 · RPI 2061 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

8. 15/04/2008 · RPI 1945 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.