ARQUITETURA TÉRMICA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924237252
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 42
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 10/09/2021
Linha do tempo na RPI
- 31/01/2023 · RPI 2717 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Indefere-se o presente pedido com base no art. 128, da LPI, uma vez que não foi comprovado que a requerente exerça a atividade requerida efetiva e licitamente. A apresentação dos documentos que comprovem que a requerente é sócia/proprietária de uma empresa que exerça a atividade requerida não é suficiente para comprovação. O pedido deveria ter sido protocolado em nome da sua empresa e não como pessoa física. Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços visados ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida.
- 28/09/2021 · RPI 2647 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)