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933756542classe 35FERNANDO TADEU MARTINS JUNIOR ME

Registro de marca em vigor

marcas parecidas na classe 35

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
O item ?Comércio [através de qualquer meio] de amianto;? foi excluído da especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito.
23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas, e com base no § 1º do art. 128 da LPI, esclareça a licitude dos serviços "Comércio [através de qualquer meio] de amianto;" contidos na especificação apresentada. Alternativamente, substitua os referidos serviços por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.Vale ressaltar que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país.
19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)