ARMAZÉM DAS TINTAS & CIA.
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928020665
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 15/09/2022
Linha do tempo na RPI
- 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por parte de obra artística protegida por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830879919 (), Processo 830879978 (), Processo 830879986 () e Processo 913455865 (TUDO DE COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?e produtos auxiliares e correlatos ao ramo? por se tratar de item genérico, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
- 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220536572 de 01/12/2022
- 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)