ARENA CATAR
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925550027
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- B.B.S.W PRODUCOES E EVENTOS LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 26/01/2022
Linha do tempo na RPI
- 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o monumento Khalifa International, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Copa do Mundo do Catar 2022, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; O sinal em exame imita o estádio Khalifa International, monumento oficial, irregistrável segundo o inciso I, Art. 124 da Lei N. 9.279/1996. Segundo definições contidas no item 5.8.1 Sinal irregistrável por seu caráter oficial ou público, do Manual de Marcas 3a ed., 6a rev., Monumento é a ?obra do homem para recordar, ou que esteja associada a pessoa, lugar ou fato notável?; Oficial é ?o que for emanado ou relativo à autoridade legalmente constituída?. Além disso, o sinal imita um dos símbolos oficiais da Copa do Mundo do Catar, sendo suscetível de criar confusão e, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIII, Art. 124 da referida Lei.
- 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)