ÁREA 51
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O que o INPI publicou
- Processo
- 919430171
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 32
- Titular
- ALLAN AGAPE LOPES FREIRE
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 18/03/2020
Linha do tempo na RPI
- 22/06/2021 · RPI 2633 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51, registro 006422330, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816728020 (51), Processo 826486371 (51), Processo 006422330 (51), Processo 006422349 (51), Processo 200053477 (51), Processo 826963099 (MIX 51), Processo 903622807 (51), Processo 907251960 (51), Processo 811827410 (51) e Processo 818648163 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 18150001092 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 006422330 (51)
- 21/07/2020 · RPI 2585 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
- 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)