Arbitragem

O que o INPI publicou

Processo

904741923

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Titular

AXI MAX BUSINESS LTDA

UF do titular

SP

Depósito

24/04/2012

Concessão

12/05/2015

Vigência até

12/05/2035

Linha do tempo na RPI

1. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.

2. 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 921507259 ?Canal Arbitragem?, já havia sido indeferido e mantido o indeferimento em grau de recurso à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

4. 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

5. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

6. 12/05/2015 · RPI 2314 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

7. 03/03/2015 · RPI 2304 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

8. 23/10/2012 · RPI 2181 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.