ARAGUAIA PESCA E NÁUTICA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930654293
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDA
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 02/06/2023
Linha do tempo na RPI
- 13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
- 04/02/2025 · RPI 2822 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos produtos/serviços reivindicados e não constantes no CNPJ. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente".
- 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)