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ARAGUAIA PESCA E NÁUTICA

930654293ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDA
Pedido definitivamente arquivado
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O que o INPI publicou

Processo
930654293
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDA
UF do titular
GO
Depósito
02/06/2023
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Linha do tempo na RPI

  1. 13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

  2. 04/02/2025 · RPI 2822 · IPAS139Atenção

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  3. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos produtos/serviços reivindicados e não constantes no CNPJ. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente".

  4. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2836. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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