Aprendendo Direito
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931940311
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MA
- Depósito
- 18/09/2023
Linha do tempo na RPI
- 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909657939 (Compreender Direito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250507172, de 05/09/2025 em sede de defesa. Foi excluído ?Universidade [serviço de educação]?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
- 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Opção 1: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com "Universidade [serviço de educação]" ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida.
- 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)