APPLE DOCES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 923951229
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 30
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 14/08/2021
Linha do tempo na RPI
- 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "APPLE DOCES" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota para o indeferimento.A expressão ?APPLE DOCES? tem relação direta e é descritiva dos produtos elencados na especificação, o que é vedado pelo inc. VI do art. 124 da LPI. Ademais, a requerente sequer aportou com algum elemento figurativo que lhe conferisse alguma distintividade, donde opta-se pelo indeferimento do pedido ora em exame.Apple, Ingl., maçã.
- 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)