Todos os pedidos com o nome Aposta Nerd

Aposta Nerd

932716474Titular pessoa física
Pedido definitivamente arquivado
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O que o INPI publicou

Processo
932716474
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
SP
Depósito
23/11/2023
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Linha do tempo na RPI

  1. 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS139Atenção

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. 24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Esclareça se deseja manter os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas" considerados ilícitos pela legislação brasileira, se opta pela exclusão dos mesmos ou se deseja substituí-los por outros que não se enquadrem nesta condição e possuam descrição compatível com a classe reivindicada. Ademais, cabe ressaltar que as atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas, segundo entendimento disposto no art. 7º da Lei 14.790, de 2023. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 27 de novembro de 2024) e consulta #5244 (COPEX) Licitude de especificação contendo serviços como "cassinos on-line" e "apostas on-line" à luz da Lei 14.790/23.

  3. 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2854. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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