Aposta do Dia
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O que o INPI publicou
- Processo
- 926462520
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 28/04/2022
- Concessão
- 05/09/2023
- Vigência até
- 05/09/2033
Linha do tempo na RPI
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 15/08/2023 · RPI 2745 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Foi promovida a alteração da especificação, conforme cumprimento de exigência de mérito, com a exclusão do item ?Serviços de jogos de azar ou apostas? e da expressão ?por meio de jogos e apostas?.
- 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimento sobre a licitude do serviço "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou o substitua por item lícito compatível com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que o serviço em questão se destina ao mercado externo onde o serviço foi legalizado. A licitude do serviço poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.
- 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)