APOSTA 365 ELEIÇÕES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934051259
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 01/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de apostas por pessoas físicas em vigor no país, como o art. 7º da Lei 14.790, de 2023, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
- 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)