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O que o INPI publicou
- Processo
- 501610077
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- Depósito
- 30/03/2021
- Concessão
- 07/03/2023
- Vigência até
- 30/03/2031
Linha do tempo na RPI
- 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS900
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
Sede e natureza jurídica alteradas conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.
- 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS905
Anotação de restrição de especificação em designação
Anotadas as restrições relativas às especificações das classes NCL(11) 9 e NCL(11) 41, conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI, respeitadas as alterações realizadas em atendimento ao requerido na petição de cumprimento de exigência n. 850220511578 conforme anteriormente informado no despacho de deferimento da designação publicado na RPI 2719, de 14/02/2023.
- 07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS770Boa notícia
Concessão de registro em designação
- 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS768Boa notícia
Deferimento de designação
Alterada a especificação de produtos/ serviços conforme requerido na petição de cumprimento de exigência n. 850220511578.
- 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Exigência para as classes 9, 28 e 41: Tendo em vista que os produtos "componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; caça-níqueis [maquinas de jogo]; Serviços de jogos de azar; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; serviços de cassino; provimento de instalações de cassino; arrendamento [leasing] de jogos de cassino; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de instalações de cassino e jogos; cassino, jogos e apostas; serviços de cassino online" podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), que não permite jogos de azar e cassinos, esclareça a legalidade dos produtos requeridos ou os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.
- 30/08/2022 · RPI 2695 · IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Anulada a decisão de deferimento publicada na RPI 2681 de 24/05/2022, tendo em vista erro material, uma vez que não foi observada a presença, na classe 41, de serviços de cassino e de jogos de azar, considerados ilícitos pela legislação brasileira.
- 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS768Boa notícia
Deferimento de designação
- 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Letícia Provedel da Cunha com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)