API Q

916741222

Registro de marca em vigor

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

Processo: 916741222
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Depósito: 13/02/2019
Concessão: 10/03/2020
Vigência até: 10/03/2030

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Linha do tempo na RPI

10/08/2021 · RPI 2640 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.
10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
11/02/2020 · RPI 2562 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
12/11/2019 · RPI 2549 · IPAS421
Republicação de pedido
Republicação de Marca de Certificação como Marca de Serviço após cumprimento de exigência.
20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com a "Descrição de American Petroleum Institute", o API "é a principal associação comercial da indústria de petróleo e gás natural nos Estados Unidos da América", e "representa cerca de 400 corporações envolvidas na produção, refinamento, distribuição e muitos outros aspectos da indústria". Tendo isso em vista, faz-se referência direta ao Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que esclarece que "associação composta por agentes econômicos possui o seu interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI". Nesse sentido, haja vista a composição do requerente do registro, o API, entende-se, pois, haver interesse comercial ou industrial do mesmo no produto a ser certificado. Dessa forma, faz-se a seguinte exigência, sob pena de indeferimento com base no dispositivo legal acima exposto: diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Caso opte por pedido de registro de marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.
14/05/2019 · RPI 2523 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)