ANNE & FRANK
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O que o INPI publicou
- Processo
- 902024736
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Depósito
- 09/10/2009
Linha do tempo na RPI
- 02/09/2014 · RPI 2278 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
- 10/05/2011 · RPI 2105 · IPAS423Atenção
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
Pet.Eletrônica: 810100376283 (visualizar no Portal INPI), de 02/12/2010
- 05/10/2010 · RPI 2074 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.