Todos os pedidos com o nome Anna Pegova Hof

Anna Pegova Hof

924374888FLAGIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Registro de marca em vigor
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O que o INPI publicou

Processo
924374888
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
FLAGIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
UF do titular
SP
Depósito
22/09/2021
Concessão
16/05/2023
Vigência até
16/05/2033
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Linha do tempo na RPI

  1. 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  2. 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  3. 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Declare se o nome civil se trata de criação fantasiosa (sem necessidade de autorização) ou apresentar documento de autorização expressa para requerimento de pedido de registro de marca com nome civil, datado e assinado pelo titular do respectivo nome (ou seja, Anna Pegova). Segundo Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?: ?A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos.?.

  4. 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Declare se o nome civil ?Anna Pegova? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Anna Pegova?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Segundo Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?: ?A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade?.

  5. 05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2732. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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