ANITTA MADE IN HONÓRIO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 920668305
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- RODAMOINHO PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. EPP
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 04/09/2020
- Concessão
- 22/11/2022
- Vigência até
- 22/11/2032
Linha do tempo na RPI
- 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 25/10/2022 · RPI 2703 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De a acordo com o Manual de Marcas, terceira edição, item 5.11.15 Pseudônimo ou nome artístico, a autorização e/ou consentimento para registro de pseudônimo ou nome artístico deverão constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Logo, o cumprimento da exigência exarada além de não constar autorização explícita a este processo, o documento apresentado é insuficiente, pois ele faz referência à não oposição da cedente em nome da cessionária em novos pedidos, mas não abrange a autorização de direito de personalidade. Assim, apresente autorização para registrar o pseudônimo ou nome artístico notoriamente conhecido como marca em nome da empresa se referindo a este pedido, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Em aproveitamento de ato da parte, defere-se a petição de cumprimento de exigência decorrente do exame formal, pois apresenta teor de cumprimento de exigência de exame de mérito.
- 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização para REGISTRAR o pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido "ANITTA" em nome da empresa, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 20/10/2020 · RPI 2598 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)