ANIMO

O que o INPI publicou

Processo

928705676

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

21/11/2022

Linha do tempo na RPI

1. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à produção de ?suplementos alimentares e nutricionais? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. O registro,requerido por pessoa física para assinalar suplementos alimentares e produtos farmacêuticos, está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lein° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar,purificar, fracionar,embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".

3. 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Falta do objeto, uma vez que o processo não possui julgamento de mérito.

4. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a decisão de não conhecer da petição.

5. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra a decisão de não conhecer a petição

6. 07/11/2023 · RPI 2757 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

7. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

8. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)