ANIMASPET
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933548346
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 19/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903851547 (Anima Pet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens referidos, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850250510157.
- 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer, de modo lícito, efetivo e na condição de pessoa física, atividade profissional compatível com todos os serviços assinalados ou restrinja a especificação de serviços conforme a atividade efetiva e licitamente exercida. Adicionalmente, preste esclarecimentos quanto ao serviço descrito como "comércio de amianto" tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Federal 9055/1995 (proíbe a utilização do amianto em todo o território nacional) bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)