Angels' Eyes
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O que o INPI publicou
- Processo
- 936374080
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 25/09/2024
- Concessão
- 11/08/2026
- Vigência até
- 11/08/2036
Linha do tempo na RPI
- 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Inclusão da ressalva "[Exceto medicamentos]" na especificação, por se tratar de requerente pessoa física.
- 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de comercialização de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias, incluída na especificação do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do manual de marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do art. 27 da portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do art. 128 da lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido.
- 15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)