André Fiello

O que o INPI publicou

Processo

928266630

Apresentação

Nominativa

Natureza

Certificação

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

MA

Depósito

06/10/2022

Linha do tempo na RPI

1. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   De acordo com a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a marca de certificação é "aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada".Indaga-se, nesse sentido: a) se o requerente de fato busca prestar o serviço de "Certificação de cantor e compositor; Certificação de entretenimento; Certificação de marketing, propaganda e publicidade; Certificação de cds e dvds", o que não parece ser o caso, uma vez que o titular da marca de certificação não deve ser prestador do serviço que pretende certificar (notadamente, a LPI, em seu art. 128, §3º, determina que "o registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado"); b) ou se o requerente busca o registro marcário de uma marca de serviço, sendo o requerente legitimado a prestar o serviço especificado.Caso pretenda seguir como marca de certificação, é necessário que sejam apresentados os documentos exigidos pelo art. 148 da LPI, descrevendo I - as características do produto ou serviço objeto de certificação; e II - as medidas de controle que serão adotadas pelo titular.Caso pretenda alterar a natureza do pedido de registro para marca de serviço, indique a intenção no cumprimento de exigência.

3. 25/10/2022 · RPI 2703 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)