ANDIARA COSSETIN
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921818300
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 16
- Titular
- ANDIARA COSSETIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 17/01/2021
- Concessão
- 28/03/2023
- Vigência até
- 28/03/2033
Linha do tempo na RPI
- 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 01/02/2022 · RPI 2665 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Reiterando os termos da exigência formulada na RPI 2649, de 13/10/21, apresente autorização expressa do titular do nome civil "ANDIARA COSSETIN" para seu registro pela empresa requerente. Cabe esclarecer que o direito de personalidade, sobre o qual versa o inciso XV do artigo 124 da LPI, e o nome da empresa ou de seus sócios não se comunicam para fins de registro de nome civil como marca, não sendo os documentos apresentados hábeis a suprir a necessidade da autorização mencionada. A empresa requerente não se enquadra na exceção prevista no subitem Pedido requerido pelo titular de personalidade, constante do item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas, por ser uma Sociedade Empresária Limitada.
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 23/02/2021 · RPI 2616 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)