ANAZEITES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 907700691
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- Titular pessoa física
- Depósito
- 16/05/2014
Linha do tempo na RPI
- 18/04/2017 · RPI 2415 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 24/01/2017 · RPI 2403 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Deverá ser apresentada uma autorização de registro da imagem como marca referente a cada uma das pessoas retratadas na fotografia. Caso não estejam mais vivas, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca da imagem de pessoa falecida, conforme estabelecido pelo inciso XV do art. 124 da LPI.
- 11/10/2016 · RPI 2388 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 01/07/2014 · RPI 2269 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)