Analista de Temperamentos por Janaine Vieira
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924947152
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- DESENVOLVA-SE TREINAMENTOS LTDA
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 18/11/2021
- Concessão
- 11/07/2023
- Vigência até
- 11/07/2033
Linha do tempo na RPI
- 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A exigência publicada na RPI 2712, de 27/12/2022 foi cumprida por meio da petição nº 850230014281, de 12/01/2023. Contudo, o documento apresentado na petição diz respeito à autorização para uso e registro do nome ?JANAINE VIEIRA?, concedido pela empresa (pessoa jurídica) e titular do pedido, a saber, ?DESENVOLVA-SE TREINAMENTOS LTDA?. Desta forma, reapresente autorização em que a Sra Janaine Vieira (pessoa física) conceda a autorização para o registro de seu nome civil ?JANAINE VIEIRA? como marca. Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para ?requerer, solicitar, depositar ou registrar? tal nome como ?marca?. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o "uso" desse. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento da exigência.
- 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)