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Ana Giovanna Moda Infantil Feminina

907958915Titular pessoa física

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O que o INPI publicou

Processo: 907958915
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: SP
Depósito: 11/07/2014
Concessão: 07/03/2017
Vigência até: 07/03/2037

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Linha do tempo na RPI

02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.
22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, compostos por nomes distintos (?Ana Giovanna? X ?Giovanna Baby?), não havendo risco de confusão ou associação indevida (Ver Manual de Marcas, item 5.11.14 Casos de colidência, ?(...) a associação de dois prenomes cria a impressão de pessoa distinta do titular do registro.) Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
07/03/2017 · RPI 2409 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
07/02/2017 · RPI 2405 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
16/11/2016 · RPI 2393 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
05/08/2014 · RPI 2274 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)