AN ORIGINAL PENGUIN BY MUNSINGWEAR

O que o INPI publicou

Processo

907613993

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Classe de Nice

25

Titular

PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. (LEIS DA FLÓRIDA)

Depósito

25/04/2014

Concessão

16/12/2025

Vigência até

16/12/2035

Linha do tempo na RPI

1. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação de procedimento comum proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de DC COMICS e de TONRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5056622-78.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010924/2019-11], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 826994105, nº 826994113, nº 907613535, nº 907613870, nº 907613888, nº 907613950, nº 907613985, nº 907613993, nº 907614051, nº 907613802 e nº 907613896, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro.

3. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

4. 05/11/2019 · RPI 2548 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação judicial proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. em trâmite na 9ª VF RJ sob o nº (CNJ) 5056622-78.2019.4.02.5101 (INPI nº 52402.010924/2019-11) com o objetivo de decretar nulos os indeferimentos dos pedidos 826994105, 826994113, 907613535, 907613870, 907613888, 907613950, 907613985, 907613993, 907614051, 907613802 e 907613896.Concedida tutela de urgência conforme MEMORANDO n. 01164/2019/SPI/PRF2R/PGF/AGU, nos seguintes termos: "...concedo em parte a tutela de urgência pretendida para determinar ao INPI que proceda à anotação da presente ação judicial dos pedidos de registro acima citados, suspendendo a tramitação de cada um deles, de modo a evitar o arquivamento desses pedidos e manter a autora na condição de depositante, com todos os direitos previstos no art. 130 da LPI".

5. 24/04/2019 · RPI 2520 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Tendo em vista o indeferimento do pedido, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2514, de 12/03/2019.

6. 12/03/2019 · RPI 2514 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

7. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

8. 16/01/2018 · RPI 2454 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007527071 (PINGOUIN), Processo 829079840 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 830605681 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 817827935 (PINGOUIN) e Processo 830734414 (PINGOUIN CLASSIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

9. 27/01/2015 · RPI 2299 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850140163155 de 15/08/2014

10. 17/06/2014 · RPI 2267 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)