AMMAR

935561129Titular pessoa física

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O que o INPI publicou

Processo: 935561129
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: MG
Depósito: 26/07/2024

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Linha do tempo na RPI

28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915179318 (A.MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 85026019080, com exclusão da especificação "Universidade [serviço de educação]", uma vez que demonstrada a não atuação neste específico segmento comercial, em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas.
10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Determina o art. 128, § 1º: "As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo a atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei." Dentre as atividades especificadas ao pedido de registro, encontram-se atividades não condizentes com o fato do Requerente tratar-se de pessoa física, a saber: "Universidade [serviço de educação]". Assim, com base nos itens 5.5.1. e 5.19.1. d) do Manual de Marcas, solicita-se ao Requerente que preste esclarecimentos e/ou comprove o efetivo exercício das atividades acima referidas, sob pena de arquivamento no caso de não cumprimento. O requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade.
20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)