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AMIX HIGH PREMIUM

906893313AMICIL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

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O que o INPI publicou

Processo: 906893313
Apresentação: Nominativa
Natureza: De produto
Titular: AMICIL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
UF do titular: SP
Depósito: 16/10/2013
Concessão: 23/08/2016
Vigência até: 23/08/2036

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Linha do tempo na RPI

09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso notas fiscais emitidas durante o período de investigação, que identificam claramente a marca concedida e mencionam os produtos especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.
26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
21/01/2014 · RPI 2246 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)