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AMANI COSMETICS

920996710classe 3AMANI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

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O que o INPI publicou

Processo: 920996710
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 3
Titular: AMANI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
UF do titular: SE
Depósito: 13/10/2020

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12/04/2022 · RPI 2675 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o nome empresarial de GIORGIO ARMANI S.P.A., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813196582 (ARMANI), Processo 840068522 (ARMANI EAU POUR HOMME) e Processo 913782220 (ARMANI BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida ARMANI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.
23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)