ALVES PAPER
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929780531
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 16/03/2023
Linha do tempo na RPI
- 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930627458 (PETIT ALVES PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148 .§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
- 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230252328 de 31/05/2023
- 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)