ALVENARIT
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 909205418
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 02/04/2015
Linha do tempo na RPI
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
A especificação de produtos foi alterada, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência. / Petição 301170000611 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 608116041 (ALVENARIT)
- 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos itens "argamassa de amianto" e "cimento de amianto (fibrocimento)" presentes na especificação reivindicada, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (10). Cabe observar que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas.
- 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 301130000363 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 608116041 (ALVENARIT)
- 28/04/2015 · RPI 2312 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)