Alvaro Paes Leme - de bem com a língua portuguesa
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935376224
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- ALVARO PAES LEME INSTITUTO LTDA
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 12/07/2024
Linha do tempo na RPI
- 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "Alvaro Paes Leme", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência não foi cumprida satisfatoriamente.
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Declare se o nome civil ?Alvaro Paes Leme? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Alvaro Paes Leme?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.
- 06/08/2024 · RPI 2796 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)