Todos os pedidos com o nome Alvaro Paes Leme - de bem com a língua portuguesa

Alvaro Paes Leme - de bem com a língua portuguesa

935376224classe 41ALVARO PAES LEME INSTITUTO LTDA
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
marcas parecidas na classe 41
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O que o INPI publicou

Processo
935376224
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
41
Titular
ALVARO PAES LEME INSTITUTO LTDA
UF do titular
RJ
Depósito
12/07/2024
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Linha do tempo na RPI

  1. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360Atenção

    Notificação de recurso

    Recurso contra o indeferimento.

  2. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS024Atenção

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por "Alvaro Paes Leme", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência não foi cumprida satisfatoriamente.

  3. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Declare se o nome civil ?Alvaro Paes Leme? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Alvaro Paes Leme?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.

  4. 06/08/2024 · RPI 2796 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2900. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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