Alteza

O que o INPI publicou

Processo

923300198

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

12

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SC

Depósito

16/06/2021

Linha do tempo na RPI

1. 24/01/2023 · RPI 2716 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827530668 (ALTEZZA) e Processo 825615402 (ALTEZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente, pessoa física, deter capacidade técnica e operacional compatível com o exercício lícito e efetivo da atividade requerida nos autos do presente processo, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 128 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

3. 05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850210383541 de 03/09/2021

4. 06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)