ALTER DO CHÃO
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 934379840
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- ALTER DO CHÃO LTDA
- UF do titular
- PA
- Depósito
- 25/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Diante da ilicitude de alguns dos serviços reivindicados na especificação à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a saber, "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas", prestar esclarecimentos sobre sua eventual licitude ou declarar se aceita a substituição dos mesmos por alguns dos seguintes serviços: "máquinas para jogos de azar (exceto exploração comercial de jogos de azar)"; fichas para jogos de azar (exceto exploração comercial de jogos de azar); Serviços de apostas [apostas esportivas]; Roleta de cassino [brinquedo] (exceto exploração comercial de jogos de azar). Não serão aceitas alegações de que aqueles serviços se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude do produto poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Cf. Manual de Marcas, item 5.4.6.
- 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)