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ALTA MOGIANA MINEIRA

912818492classe 30VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

marcas parecidas na classe 30

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O que o INPI publicou

Processo: 912818492
Apresentação: Nominativa
Natureza: De produto
Classe de Nice: 30
Titular: VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME
UF do titular: MG
Depósito: 02/06/2017

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Linha do tempo na RPI

18/09/2018 · RPI 2489 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o elemento característico ALTA MOGIANA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por falsa indicação de procedência (IG200703 ?ALTA MOGIANA? - Indicação de Procedência - REGISTRO: RPI 2228 de 17/09/2013), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817591117 (USINA ALTA MOGIANA), Processo 905710444 (ALTA MOGIANA), Processo 908605455 (ALTA MOGIANA), Processo 817615725 (USINA ALTA MOGIANA) e Processo 819543764 (REGIÃO ALTA MOGIANA COCAPEC BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anterior de Nº 824567501, 824567528 e 900152702, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850170193712 de 10/08/2017
20/06/2017 · RPI 2424 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)