ALLTRACTOR

O que o INPI publicou

Processo

922732892

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

ALLTRACTOR - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MÁQUINAS PESADAS LTDA-EPP.

UF do titular

MS

Depósito

23/04/2021

Concessão

11/10/2022

Vigência até

11/10/2032

Linha do tempo na RPI

1. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

2. 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI e na legislação referente à concorrência desleal.A opoente (ITM Latin America Industria de Peças para Tratores Ltda.) é titular de processos contendo a expressão ?italtrator?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta é distinto do sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. No que refere à violação de preceitos relativos à concorrência desleal, é mister observar o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, que esclarece: ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Assim, resta explicitado o entendimento de que seria uma ilegalidade e abuso de poder a atuação do INPI em ato cuja competência é do Poder Judiciário.Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.

4. 24/08/2021 · RPI 2642 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850210286485 de 09/07/2021

5. 11/05/2021 · RPI 2627 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)