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O que o INPI publicou
- Processo
- 934292906
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- DL REFRIGERAÇÃO LTDA EPP
- UF do titular
- RR
- Depósito
- 19/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito dopedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim,deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícitopara os produtos ou serviços reivindicados. As pessoas de direito privado só podem requerer registro demarca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas quecontrolem direta ou indiretamente.
- 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)