ALLIES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934275467
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- DL REFRIGERAÇÃO LTDA EPP
- UF do titular
- RR
- Depósito
- 18/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país. Desta forma, esclareça a licitude do item "Cimento de amianto [fibrocimento]" ou o substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.
- 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)