Allcannabis
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932971946
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 34
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 15/12/2023
Linha do tempo na RPI
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de natureza, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Cigarros eletrônicos, Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos, Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos, Vaporizadores para fumantes?, considerados ilícitos pela legislação brasileira, conforme o procedimento previsto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.
- 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Esclareça a licitude, exclua ou substitua os itens ?Cigarros eletrônicos, Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos, Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos, Vaporizadores para fumantes? reivindicados à época do depósito, considerados ilícitos pela legislação brasileira, conforme o procedimento previsto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. Adicionalmente, considerando que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, conforme a Portaria ANVISA nº 344 de 12/05/1998 e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 17, de 06/05/2015, esclareça a licitude de sua atividade e se os produtos em questão são constituídos de canabidiol, maconha, cânhamo ou qualquer outra substância associada ao termo ?cannabis?.
- 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)