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O que o INPI publicou
- Processo
- 932966276
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 9
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 14/12/2023
- Concessão
- 03/02/2026
- Vigência até
- 03/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Carregadores para cigarros eletrônicos; Pilhas para cigarros eletrônicos?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito.
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A Comissão de Classificação de Produtos e Serviços do INPI informa que a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, para as especificações contendo ?Carregadores para cigarros eletrônicos? ou "Pilhas para cigarros eletrônicos", devem ser observadas as orientações sob o item 5.4.6 do Manual de Marcas ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, foi formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a licitude ou substitua itens considerados ilícitos pela legislação brasileira.
- 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)