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ALICE QUE ME DISSE!

922324131Titular pessoa física

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 922324131
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: CE
Depósito: 11/03/2021

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Linha do tempo na RPI

25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento
09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920330258 (Alice que disse). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - 76801166000179Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 910711607; 903612240; 903612143 ? Alegação improcedente. Os sinais em conflito não foram considerados colidentes, visto que se mostram suficientemente distintos, permitindo ao público-alvo a identificação e discernimento entre ambos.Cabe observar que houve apresentação de manifestação da oposta e seus argumentos foram considerados na análise.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por imitação de marca de terceiro atuante em mesmo segmento de mercado (920330258 ? comércio de vestuário).Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI.
22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850210214656 de 26/05/2021
30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)