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O que o INPI publicou
- Processo
- 940662841
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 28
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 19/08/2025
Linha do tempo na RPI
- 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS1054
Petição de trâmite prioritário atendida
Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Ademais, preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Fichas para jogos de azar" e "Máquinas de jogo de azar", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Note que substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)