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O que o INPI publicou

Processo

905503872

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

05/11/2012

Concessão

08/09/2015

Vigência até

08/09/2025

Linha do tempo na RPI

1. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS304Atenção

   Extinção de registro pela caducidade

2. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS669Boa notícia

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; A requerida contesta o legítimo interesse da requerente. O legítimo interesse da peticionária decorre da titularidade dos pedidos de registro 918843278 e 918846242 para assinalar serviços semelhantes da mesma classe, pendentes de decisão final à época da interposição da petição de caducidade.De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. [...]Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se:? registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.?Assim, pelo exposto, fica afastada a alegação de falta de legítimo interesse.Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida não apresenta qualquer documento que demonstre a marca concedida ou os serviços discriminados no certificado de registro. A marca que consta da embalagem e capa do livro é totalmente diferente da marca concedida, caracterizando alteração no caráter distintivo original do sinal registrado. Desconsideramos as alegações da requerida de impedimento de uso de marca devido à pandemia, tendo em vista que a mesma não apresenta nenhuma prova de como a pandemia teria afetado a empresa. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular.2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso no Brasil da marca mista concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências.Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

3. 01/02/2022 · RPI 2665 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 08/09/2015 · RPI 2331 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

5. 04/08/2015 · RPI 2326 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

6. 09/04/2013 · RPI 2205 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.