airo

501722507Airo Brands, Inc.

Designação indeferida (mantida em grau de recurso)

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

Processo: 501722507
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: Airo Brands, Inc.
Depósito: 06/03/2023
Vigência até: 06/03/2033

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Linha do tempo na RPI

05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.
01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS774Atenção
Indeferimento de designação
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, preste esclarecimentos em relação a todos os produtos assinalados no presente pedido, tendo em vista a potencial ilicitude dos produtos à base de cânhamo e cannabidiol ora assinalados, bem como a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.
22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)