AGROSEPAC
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931809622
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 31
- Titular
- AGRO FLORESTAL SEPAC LTDA
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 05/09/2023
- Concessão
- 25/11/2025
- Vigência até
- 25/11/2035
Linha do tempo na RPI
- 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Cannabis; Plantas de cannabis?, considerados incompatíveis com a legislação vigente, nos termos do item 5.4.6 do Manual de Marcas e conforme entendimento consolidado na Consulta nº 3463 (CPAPD), visando a adequação da especificação à classe reivindicada.
- 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de ?Cannabis e Plantas de cannabis? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação excluindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)