AGROPECUÁRIA SANTOS DUMONT
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933390068
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RO
- Depósito
- 01/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome notório, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa dos herdeiros/sucessores do patronímico notório ?Santos Dumont? para registrar o mesmo como marca em conformidade com o inciso XV art. 124 da LPI. Observe que são aceitas autorizações para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal nome como marca. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o uso desse. Cabe notar que o Manual de Marcas dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.
- 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)