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AGROCONSULT

825244285AGROCONSULT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
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O que o INPI publicou

Processo
825244285
Apresentação
Mista
Natureza
De serviço
Titular
AGROCONSULT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
UF do titular
SP
Depósito
20/02/2003
Concessão
26/07/2016
Vigência até
26/07/2026
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Linha do tempo na RPI

  1. 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS337Atenção

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

    DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

  2. 26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  3. 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  4. 02/10/2007 · RPI 1917 · IPAS142

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

    PED.825132126

  5. 06/03/2007 · RPI 1887 · IPAS136Atenção

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

    PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, RELACIONANDO CLARAMENTE OS SERVIÇOS QUE A MARCA VISA ASSINALAR, QUE DEVERÃO PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.

  6. 08/04/2003 · RPI 1683 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2875. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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