AGROCONSULT
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O que o INPI publicou
- Processo
- 825244285
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- AGROCONSULT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 20/02/2003
- Concessão
- 26/07/2016
- Vigência até
- 26/07/2026
Linha do tempo na RPI
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 02/10/2007 · RPI 1917 · IPAS142
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PED.825132126
- 06/03/2007 · RPI 1887 · IPAS136Atenção
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, RELACIONANDO CLARAMENTE OS SERVIÇOS QUE A MARCA VISA ASSINALAR, QUE DEVERÃO PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.
- 08/04/2003 · RPI 1683 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.