AGRO-VIDDAH

O que o INPI publicou

Processo

826734570

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

35

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PR

Depósito

20/07/2004

Concessão

22/09/2015

Vigência até

22/09/2035

Linha do tempo na RPI

1. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 06/03/2025 · RPI 2826 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 22/09/2015 · RPI 2333 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

5. 07/07/2015 · RPI 2322 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

6. 29/12/2009 · RPI 2034 · IPAS142

   Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

   826037372

7. 07/03/2006 · RPI 1835 · IPAS423Atenção

   OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

   Petição: 037414 (SP), de 15/10/2004

8. 17/08/2004 · RPI 1754 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.