AGRO MARCAS E PATENTES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933814917
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- HENRIQUE ABREU DE ANDRADE ROCHA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 12/03/2024
Linha do tempo na RPI
- 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade referente à "Serviços educacionais prestados por escolas", considerando a Lei n° 9.394/1996 e o Decreto n° 9.235/2017, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, bem como as normas para o credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas como universidades, tendo em vista que o requerente é pessoa física (par. 1° do art. 128 da LPI). Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoas físicas nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL 41, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas
- 26/03/2024 · RPI 2777 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)